AUTORIDADE CULTURAL
ESTATUTO SOCIAL DA ACADEMIA WILLIAM SHAKESPEARE


ARTIGO 1º  – DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

A Academia William Shakespeare (AWS), neste estatuto designada, simplesmente,  como Associação , instituida em  de 30 de novembro de 1994,  com sede e foro nesta capital, na Rua Joaquim Nabuco, nº46, Brooklin, Zona Sul, CEP 04621-000, na cidade de São Paulo,  Estado de São Paulo,  é uma associação civil de direito privado,  constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, social e cultural, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender  a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade,  sexo, raça, cor ou crença religiosa. Declarado como responsável e dirigente, ocupando o cargo de Diretor Presidente o Sr. Antonio Alves Teixeira, brasileiro, solteiro, nascido em 09 de janeiro de 1965, natural de Mombaça, CE, portador da cédula de identidade, RG:20.443.513-4, e CPF:092817138/88

 

Parágrafo Único – A data de fundação da Academia William Shakespeare (conf: Artigo 1º), realizou-se em 30 de novembro de 1994, pelo Sr. Presidente e Fundador Antonio Alves Teixeira, agora em 2018, devidamente legalizada.

 

ARTIGO 2º – SÃO PRERROGATIVAS DA AWS:

 

 No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas, tendo como seus objetivos e finalidades: I. Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; II. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; III. Realização de projetos, estudos e pesquisas, em especial da arte em suas múltiplas formas e manifestações, bem como culturais, com pessoas, cidades ou entidades com as quais mantiver convênios; IV. Promoção e/ou apoio a eventos que visem o resgate e fortalecimento da educação, da cidadania e das manifestações éticas culturais; V. Apoio e capacitação a outras Organizações da Sociedade Civil para torná-las mais eficientes e eficases em seus programas condizentes aos objetivos da organização; VI. Divulgar, executar, promover e produzir atividades teatrais e outras atividades artístico-culturais em todas as suas formas; realizações de eventos com entregas de prêmios, medalhas, comendas e títulos das artes cênicas do Brasil, conforme previsto no REGULAMENTO DAS CONDECORAÇÕES DA ACADEMIA WILLIAM SHAKESPEARE; VII. Atuar em âmbito à incentivar/apoiar grupos para apresentações teatrais; VIII. Levar as diversas manifestações artísticas e populares a todas as camadas sociais, especialmente às menos favorecidas; IX. Oferecer oficinas e cursos livres das mais variadas formas de manifestação artísticas e populares; X. Reunir, integrar e apoiar os grupos de artístas individuais de teatro no Estado de São Paulo, Brasil e exterior; XI. Incentivar o estudo, a pesquisa, as análises críticas relativas às artes cênicas, em suas montagens e apresentações, bem como fomentar o intercâmbio com outras formas de manifestações artísticas; XII Promover cursos, em caráter administrativo cívico e empresarial, palestras em entidades sócio educativas e/ou de interesse cultural, tal qual promover debates e incentivar espetáculos, mostras teatrais periódicas, extensivas em diversas cidades do Estado e em outras localidades do país; XIII. Defender os interesses gerais dos grupos e artistas individuais filiados, bem como representá-los perante a comunidade, aos poderes públicos federais, estaduais e municipais, colaborando nos estudos e soluções de todos os assuntos que direta ou indiretamente possam de qualquer forma fomentar-lhes, a coesão e o fortalecimento; XIV. Pleitear e adotar medidas de interesses dos grupos e artistas individuais filiados, bem como estudar e propor soluções para as questões e problemas relativos a seus representados; XV. Representar junto às entidades públicas, sociedade e junto ao poder público.

Parágrafo Primeiro – A AWS: Proverá de Patrimônios, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplicará integralmente na consecução de seus objetivos sociais.

Parágrafo Segundo – Atendidas as normas legais e a juizo de seus orgãos dirigentes, a AWS poderá manter relações com entidades afins, nacionais ou estrangeiras, visando cumprir suas finalidades.

Parágrafo Terceiro – A base territorial da AWS abrangerá todo o Territótio Nacional, e ou Internacional, por meio de convênios com instituições estrangeiras, afim de cumprir suas finalidades

Parágrafo Único – Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional e internacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno , sob a supervisão e aprovação da Presidência e aprovado pela Assembléia Geral.

 

ARTIGO 3º – DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO

A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

 

ARTIGO 4º – DA ASSEMBLÉIA GERAL

A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.

 

  1. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
  1. Eleger e destituir os administradores;

III.  Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;

 

  1. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
  1. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
  1. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;

VII.  Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;

 

VIII.  Deliberar quanto à dissolução da Associação;

 

  1. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

 Parágrafo Primeiro – As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

 

 Parágrafo Segundo – Quando a assembléia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;

 

Parágrafo Terceiro – Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.

 

ARTIGO 5º – DOS ASSOCIADOS 

 

Os associados serão divididos nas seguintes categorias:

 

  1. PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E DIRETORES, pessoas presentes no momento da fundação da associação, que tenham sido nomeadas, presente ao ato de Assembléia Geral de sua cconstituição e cuja assinatura esteja registrada na presente ata.
  1. ASSOCIADOS EFETIVOS: Pessoas que se engajem ativa e regularmente, nas atividades desenvolvidas pela associação, e que se disponham para a consecução de seus fins;

III.  ASSOCIADOS CONTRIBUINTES: Pessoas físicas ou jurídicas que contribueam financeiramente com a quantias e ou donativos, bens, direitos, para a manutenção da associação (Parceiros);

 

  1. ASSOCIADOS HONORÁRIOS: Beneméritos e embaixadores, pessoas que no exercício de suas atividades particulares e/ou profissionais, tenham se destacado no campo de atuação da associação, colaborado pela realização de seus fins;
  2. SECRETÁRIO GERAL: Pessoa que voluntariamente se encarrega das áreas da secretaria, arquivos, documental, atendimento a clientes e ao público, auxilio as demais funções e cargos da associação;
  3. CONTADOR: Pessoa que voluntariamente se encarrega da área contábil, fiscal e relacionamento com orgãos públicos concernentes a estes atribuidos.

Parágrafo Único – Todos os membros fundadores, Presidente, Vice Presidente e Diretores, terão direito a nomear (3), três auxiliares; pessoas de confiança, para que de forma responsável os auxiliem na efetivação de suas atividades, sendo que estes, supracitados, estarão sujeitos a todas as predisposições deste Estatuto.

 

ARTIGO 6º – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o  interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

 

  1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;
  1. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;

III.  Ter idoneidade moral e reputação ilibada;

 

  1. Caso seja “associado contribuinte”, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.

ARTIGO 7º – SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
  1. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;

III.  Zelar pelo bom nome da Associação;

 

  1. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
  1. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
  1. Comparecer por ocasião das eleições;

VII.  Votar por ocasião das eleições;

 

VIII.  Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências.

 

 Parágrafo Único – É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.

 

ARTIGO 8º – SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS

São direitos dos associados  quites com suas obrigações sociais:

 

  1. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
  1. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;

III.  Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

 

ARTIGO 9º – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

 

ARTIGO 10 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

 

  1. Violação do estatuto social;
  1. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

III.  Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;

 

  1. Desvio dos bons costumes;
  1. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
  1. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

 

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

 

Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão,  através de notificação extrajudicial,  manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;

 

Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

 

Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

 

ARTIGO 11 – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

 

  1. Advertência por escrito;
  1. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;

III.  Eliminação do quadro social.

 

ARTIGO 12 – DA ADMINISTRAÇÃO

 

  1. A AWS será administrada por: um Presidente
  1. O Órgão soberano da AWS será a Presidencia

III. Vice Presidente atuará em auxilio ao Presidente

 

  1. Contador, a quem caberá o controle de documentos contábeis
  1. Corpo da Diretoria: Constituido por Diretores, em observância a considerar o Diretor de Ética e Disciplina, as prerrogativas que lhe conferem, tendo autonomia para atuar de forma independente quando assim julgar necessário, às questões éticas, morais, fiscais e contábeis.
  1. Secretário (a) Geral, das atividades relativas a secretaria.

VII. Conselho Fiscal e Deliberativo

 

ARTIGO 13 – DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

A Diretoria Executiva da Associação será constituída por:

  1. a) PRESIDENTE, fundador, Senhor Antonio Alves Teixeira, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente responsável pela associação, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória a função de Tesoureiro.
  2. b) VICE PRESIDENTE, nas prerrogativas que lhe confere: conselheiro e auxiliar da presidência, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxilio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  1. c) DIRETOR EXECUTIVO, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento de administração, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxilio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  2. d) DIRETOR JURÍDICO, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento jurídico, conferindo por ato deliberativo em somatória o auxilio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  3. e) DIRETOR DE HONRARIAS, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento de honrarias, análise de candidatos, serviços de inteligência e pesquisas, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  4. f) DIRETOR ARTÍSTICO, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento artístico, contatos/ captação e capacitação de personalidades artísticas, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  5. g) DIRETOR COMERCIAL, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento comercial e captação de recursos financeiros, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  6. h) DIRETOR DE IMPRENSA, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento de imprensa, relações públicas, entrevistas coletivas, contatos com revistas, jornais, rádios e emissoras de televisão, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  7. i) DIRETOR DE CERIMONIAL, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento de cerimonial, compreendendo ações conjuntas à diretoria de honrarias, estas correspondentes à pesquisas, organização de eventos, agendamentos, negociações com entidadese parceiros, visando as áreas ligadas a cerimônia, documentaçãoes e contatos, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  8. j) DIRETOR DE ÉTICA E DISCIPLINA,nas prerrogativas que lhe confere: dirigente do departamento de ética e fiscalização, compreendendo ações conjuntas à diretoria jurídica, referente as questões de cunho jurídicos, fiscais, contábeis, disciplinar, apoio e auxilio na elaboração de documentos internos e externos de formas correspondentes as áreas fiscal e documental legal, conferindo-lhes a todas as prerrogativas de agir nas formas previstas por este estatuto, garantindo-lhe a independência e liberdade para auditar e fiscalizar documentos, atividades, ações e deliberações, correspondentes a todos os setores e departamentos desta AWS, assim conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  9. k) SECRETÁRIO GERAL, nas prerrogativas quelhe confere: dirigente da secretaria geral, primeiro contato, auxilio administrativo, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.
  10. i) CONTADOR, nas prerrogativas que lhe confere: dirigente contábil, departamento de contabilidade e transparências, conferindo-lhe por ato deliberativo em somatória o auxílio aos demais membros do corpo da diretoria, as funções que lhe forem designadas consonantes a suas capacidades e competências.

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros, (a composição desta diretoria é meramente enunciativa).

 

ARTIGO 14 – COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA

  1. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.
  1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;

III.  Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;

 

  1. Representar e defender os interesses de seus associados;
  1. Elaborar o orçamento anual;
  1. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;

VII.  Admitir pedido inscrição de associados;

 

VIII.  Acatar pedido de demissão voluntária de associados.

 

Parágrafo único – As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

 

ARTIGO 15 – COMPETE AO PRESIDENTE

 

  1. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
  1. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III.  Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;

 

  1. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
  1. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
  1. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;

VII.  Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis. 

 

Parágrafo Único – Compete ao Vice – Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

 

ARTIGO 16 – COMPETE AO  SECRETÁRIO GERAL      

  1. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva;
  1. Redigir a correspondência da Associação;

III.  Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;

 

  1. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.

ARTIGO 17 – COMPETE AO TESOUREIRO

  1. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
  1. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;

III.  Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;

 

  1. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
  1. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;
  1. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral.

ARTIGO 18 – DO  CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições;

 

  1. Examinar os livros de escrituração da Associação;
  1. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;

III.  Requisitar ao  Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;

 

  1. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
  1. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado  pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.

 

ARTIGO 19 – DO MANDATO

As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser  reeleitos.

 

ARTIGO 20 – DA PERDA DO MANDATO

A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:

 

  1. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
  1. Grave violação deste estatuto;

III.  Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;

 

  1. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
  1. Conduta duvidosa.

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados,  para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;

 

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados,  onde será garantido o amplo direito de defesa.

 

ARTIGO 21 – DA RENÚNCIA

Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.

 

Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado  da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;

 

Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos,  nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

 

ARTIGO 22- DA REMUNERAÇÃO

Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.

 

ARTIGO 23 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.

 

ARTIGO 24 – DO PATRIMÔNIO SOCIAL

O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:

 

  1. Contribuições mensais dos associados contribuintes;
  1. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associação;

III.  Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;

 

ARTIGO 25 – DA VENDA

Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.

 

ARTIGO 26 – DA REFORMA ESTATUTÁRIA

O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados. (o quorum para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo).

 

ARTIGO 27 – DA DISSOLUÇÃO

A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados, (o quorum para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo).

 

Parágrafo único – Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.

 

ARTIGO 28 – DO EXERCÍCIO SOCIA

O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.

 

ARTIGO 29 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

 

ARTIGO 30 – DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral.

 

Parágrafo Único – Este Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de fundação da Academia William Shakepeare (AWS), pelo representante legal, o Presidente, auxiliado e convencionado com o Vice Presidente, Diretores e Associados Fundadores, instituido por ato deliberativo e Assembléia Geral, realizada 01 de fevereiro de 2018.

 

São Paulo, 01 de fevereiro de 2018

Presidente: Antonio Alves Teixeira

Advogada:  Ivete Regina Corrêa de Macedo Negrelli

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